Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CREDN => PL 622/2026 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/05/2026 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 622/2026 Inteiro teor |
| EMR 1 CREDN => PL 622/2026 | Emenda de Relator | 25/03/2026 | Albuquerque | Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para vedar a entrada no País e a concessão de visto ou residência a estrangeiro sem documentação. Inteiro teor |