Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 514/2026 | Emenda de Relator | 24/04/2026 | Silvia Cristina | Institui o Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Inteiro teor |
| EMR 2 CE => PL 514/2026 | Emenda de Relator | 24/04/2026 | Silvia Cristina | Institui o Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Inteiro teor |