Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CPASF => PL 128/2026 Emenda de Relator 26/05/2026 Flávia Morais Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Inteiro teor
EMR 2 CPASF => PL 128/2026 Emenda de Relator 26/05/2026 Flávia Morais Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Inteiro teor