Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CVT => PL 19/2026 | Emenda Adotada pela Comissão | 14/05/2026 | Comissão de Viação e Transportes | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 19/2026 Inteiro teor |
| EMR 1 CVT => PL 19/2026 | Emenda de Relator | 28/04/2026 | Gilberto Abramo | Estabelece condições, deveres e restrições ao uso de óculos inteligentes com recursos de inteligência artificial, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências. Inteiro teor |