Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CFT => SBT-A 1 CDU => PL 4950/2024 | Subemenda de Relator | 01/06/2026 | Kim Kataguiri | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para fomentar a inovação tecnológica no setor de saneamento básico. Inteiro teor |