| EMC-A 1 CPD => PL 7162/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 7162/2025
Inteiro teor
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| EMR 1 CPD => PL 7162/2025 |
Emenda de Relator |
12/03/2026 |
Silvia Cristina |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a acomodação razoável ativa e obrigatória como conceito fundamental e dever legal do empregador, do fornecedor de serviços e do Poder Público.
Inteiro teor
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| EMR 2 CPD => PL 7162/2025 |
Emenda de Relator |
31/03/2026 |
Silvia Cristina |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a acomodação razoável ativa e obrigatória como conceito fundamental e dever legal do empregador, do fornecedor de serviços e do Poder Público.
Inteiro teor
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