Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2026 CMULHER => PL 6659/2025 | Emenda na Comissão | 28/05/2026 | Rogéria Santos | Emenda modificativa ao PL nº 6.659/2025 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões e Permissões), para garantir a segurança contra a violência de gênero no transporte público. Inteiro teor |
| EMC 2/2026 CMULHER => PL 6659/2025 | Emenda na Comissão | 28/05/2026 | Rogéria Santos | Emenda modificativa ao PL nº 6.659/2025 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões e Permissões), para garantir a segurança contra a violência de gênero no transporte público Inteiro teor |