Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CME => PL 3893/2004 | Emenda de Relator | 18/04/2005 | B. Sá | Altera o art. 2o da Lei no 10.295, de 17 de outubro de 2001, estabelecendo limite para o consumo de eletricidade por aparelhos operando em modo de espera. Inteiro teor |