Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2026 CDC => PL 6373/2025 | Emenda na Comissão | 18/03/2026 | Vinicius Carvalho | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI Nº 6.373, DE 2025 Cria o Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC) e determina a divulgação pública das empresas com maior índice de reclamações não resolvidas, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Inteiro teor |
| EMC 2/2026 CDC => PL 6373/2025 | Emenda na Comissão | 25/03/2026 | Márcio Marinho | Cria o Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC) e determina a divulgação pública das empresas com maior índice de reclamações não resolvidas, e dá outras providências. Inteiro teor |