| ESB 1/2025 CTRAB => SBT 2 CTRAB => PL 67/2025 |
Emenda ao Substitutivo |
15/12/2025 |
Luiz Gastão |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalhos (CLT) para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais, estabelece regra de transição e estipula medidas tributárias de estímulo à redução da jornada de trabalho.
Inteiro teor
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| ESB 2/2025 CTRAB => SBT 2 CTRAB => PL 67/2025 |
Emenda ao Substitutivo |
15/12/2025 |
Zé Adriano |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.
Inteiro teor
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| ESB 3/2025 CTRAB => SBT 2 CTRAB => PL 67/2025 |
Emenda ao Substitutivo |
15/12/2025 |
Zé Adriano |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.
Inteiro teor
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| ESB 4/2025 CTRAB => SBT 2 CTRAB => PL 67/2025 |
Emenda ao Substitutivo |
15/12/2025 |
Zé Adriano |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.
Inteiro teor
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