| EMC 1/2026 CREDN => PL 6033/2025 |
Emenda na Comissão |
15/04/2026 |
Mario Frias |
Aperfeiçoa o Projeto de Lei nº 6.033, de 2025, para vincular a destinação das taxas, multas e demais receitas decorrentes da fiscalização de produtos controlados ao órgão legalmente competente pela respectiva atividade e para harmonizar dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com a atual distribuição de competências administrativas.
Inteiro teor
|
| EMC-A 1 CREDN => PL 6033/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/05/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 6033/2025
Inteiro teor
|
| EMC-A 2 CREDN => PL 6033/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/05/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Emenda 2 Adotada pela Comissão ao PL 6033/2025
Inteiro teor
|
| EMC-A 3 CREDN => PL 6033/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/05/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 6033/2025
Inteiro teor
|
| EMR 1 CREDN => PL 6033/2025 |
Emenda de Relator |
11/05/2026 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMR 2 CREDN => PL 6033/2025 |
Emenda de Relator |
11/05/2026 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMR 3 CREDN => PL 6033/2025 |
Emenda de Relator |
11/05/2026 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
