Comissão de Comunicação (CCOM )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCOM => PL 6028/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 20/03/2026 | Comissão de Comunicação | Emenda Adotada pela Comissão de Comunicação ao PL 6028/2025. Inteiro teor |
| EMR 1 CCOM => PL 6028/2025 | Emenda de Relator | 12/03/2026 | Julio Cesar Ribeiro | Altera a Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para estender aos jornais e periódicos digitais, as mesmas obrigações de registro dos veículos impressos. Inteiro teor |