Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 17/12/2014 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o § 3º do art. 1º do projeto de lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 17/12/2014 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprima-se o art. 3º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 4º para art. 3º Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 17/12/2014 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 3 Suprima-se o art. 5º do projeto de lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 21/05/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o § 3º do art. 1º do projeto de lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 21/05/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprima-se o art. 3º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 4º para art. 3º. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 21/05/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 3 Suprima-se o art. 5º do projeto de lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 26/06/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o § 3º do art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 26/06/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 4º para art. 3º. Inteiro teor
EMR 9 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 26/06/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 3 Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 10 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 24/08/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o § 3º do art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 11 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 24/08/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 4º para art. 3º. Inteiro teor
EMR 12 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 24/08/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 3 Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 13 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 29/09/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o § 3º do art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 14 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 29/09/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 4º para art. 3º. Inteiro teor
EMR 15 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 29/09/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 3 Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 16 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 08/12/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o § 3º do art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 17 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 08/12/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 4º para art. 3º. Inteiro teor
EMR 18 CCJC => PL 3830/2004 Emenda de Relator 08/12/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 3 Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe. Inteiro teor