Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CREDN => PL 5877/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 19/06/2026 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 5877/2025 Inteiro teor |
| EMR 1 CREDN => PL 5877/2025 | Emenda de Relator | 15/06/2026 | Evair Vieira de Melo | Altera os arts. 1º, 5º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as Guardas ou Policias Municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública. Inteiro teor |