| EMP 1 => PL 5764/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/05/2026 |
Professora Marcivania |
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 5764/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/05/2026 |
Professora Marcivania |
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 5764/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/05/2026 |
Professora Marcivania |
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 5764/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/05/2026 |
Professora Marcivania |
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Inteiro teor
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| EMP 5 => PL 5764/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
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Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Inteiro teor
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| EMP 6 => PL 5764/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
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Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Inteiro teor
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