Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 5747/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/03/2026 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 5747/2025 Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 5747/2025 | Emenda de Relator | 26/02/2026 | Silvia Cristina | Dispõe sobre a concessão de vitaliciedade do BPC para pessoas com deficiência permanente e estabelecer um benefício de transição para herdeiros em situação de vulnerabilidade, diante do falecimento do beneficiário. Inteiro teor |