Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CPD => PL 5739/2025 Emenda Adotada pela Comissão 14/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Emenda Adotada pela Comissão ao PL 5739/2025 Inteiro teor
EMC-A 2 CPD => PL 5739/2025 Emenda Adotada pela Comissão 14/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Emenda Adotada pela Comissão ao PL 5739/2025 Inteiro teor
EMR 1 CPD => PL 5739/2025 Emenda de Relator 13/04/2026 Márcio Honaiser Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar especificamente como circunstância qualificadora o homicídio doloso de criança ou adolescente com deficiência, praticado por pai, mãe ou responsável legal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 2 CPD => PL 5739/2025 Emenda de Relator 13/04/2026 Márcio Honaiser Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar especificamente como circunstância qualificadora o homicídio doloso de criança ou adolescente com deficiência, praticado por pai, mãe ou responsável legal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 3 CPD => PL 5739/2025 Emenda de Relator 14/04/2026 Márcio Honaiser Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar especificamente como circunstância qualificadora o homicídio doloso de criança ou adolescente com deficiência, praticado por pai, mãe ou responsável legal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 4 CPD => PL 5739/2025 Emenda de Relator 14/04/2026 Márcio Honaiser Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar especificamente como circunstância qualificadora o homicídio doloso de criança ou adolescente com deficiência, praticado por pai, mãe ou responsável legal, e dá outras providências. Inteiro teor