| EMC 1/2026 CSPCCO => PL 5731/2025 |
Emenda na Comissão |
02/03/2026 |
Nicoletti |
Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC-A 1 CSPCCO => PL 5731/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
26/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 5731/2025
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CSPCCO => PL 5731/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
26/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 5731/2025
Inteiro teor
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| EMR 1 CSPCCO => PL 5731/2025 |
Emenda de Relator |
18/03/2026 |
Allan Garcês |
Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço e dá outras providências.
Inteiro teor
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