Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2025 CTRAB => PL 5461/2025 | Emenda na Comissão | 15/12/2025 | Ossesio Silva | Estabelece a negociação coletiva e seus instrumentos para fixação do piso salarial, sua revisão e índice de atualização da profissão de radialista. Inteiro teor |