| EMC 1/2026 CDC => PL 5415/2025 |
Emenda na Comissão |
07/04/2026 |
Julia Zanatta |
Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento, fintechs, quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), e outras obrigações regulatórias pertinentes.
Inteiro teor
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| EMC 2/2026 CDC => PL 5415/2025 |
Emenda na Comissão |
07/04/2026 |
Charles Fernandes |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ASSEGURAR A ESTABILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO, A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E O FOMENTO À LIVRE CONCORRÊNCIA.
Inteiro teor
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| EMC 3/2026 CDC => PL 5415/2025 |
Emenda na Comissão |
07/04/2026 |
Capitão Alberto Neto |
Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento, fintechs, quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), e outras obrigações regulatórias pertinentes.
Inteiro teor
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