Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PDL 886/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 25/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda Adotada pela Comissão ao PDL 886/2025 Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PDL 886/2025 | Emenda de Relator | 16/03/2026 | Ana Paula Lima | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. Inteiro teor |