Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CE => SBT 1 CE => PL 7370/2002 | Emenda ao Substitutivo | 18/06/2004 | Professor Irapuan Teixeira | Apresenta emenda ao substitutivo que acrescenta parágrafo único ao Art. 2º da Lei 9696/98 Inteiro teor |