| EMP 1 => PL 5229/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2026 |
Gilson Marques |
Dá ao art. 5º do substitutivo nova redação.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 5229/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2026 |
Lafayette de Andrada |
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 5229/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2026 |
Lafayette de Andrada |
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
Inteiro teor
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