Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 667/2021 | Subemenda Adotada pela Comissão | 08/04/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 667/2021 Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 667/2021 | Subemenda de Relator | 03/03/2026 | Diego Garcia | Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde. Inteiro teor |