Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 5171/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 08/05/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 5171/2025 Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 5171/2025 | Emenda de Relator | 05/05/2026 | Sargento Gonçalves | Inteiro teor |
| EMR 2 CSPCCO => PL 5171/2025 | Emenda de Relator | 05/05/2026 | Sargento Gonçalves | Inteiro teor |