| EMS 184/2004 => PLP 184/2004 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
09/12/2008 |
Senado Federal |
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 2006 - Complementar (PLP N° 184, DE 2004 - Complementar, na Casa de origem), que "Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - (Sudeco), estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação e dá outras providências."
Inteiro teor
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