Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2025 CSAUDE => SBT 1 CSAUDE => PL 3253/2025 | Emenda ao Substitutivo | 24/10/2025 | Rosângela Reis | EMENDA – Aditiva ao Substitutivo do Relator Acrescente-se os seguintes dispositivos aos Arts. 4º, 5º e 6º do Substitutivo apresentado para incluir o Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza – CNPB inscrito no CNPJ: 31.963.731/0001-66 na fiscalização e autorização. Inteiro teor |