Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CMULHER => PL 5110/2025 Emenda Adotada pela Comissão 21/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Emenda Adotada pela Comissão ao PL 5110/2025 Inteiro teor
EMR 1 CMULHER => PL 5110/2025 Emenda de Relator 20/05/2026 Célia Xakriabá Inteiro teor