Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CSPCCO => SBT-A 1 CPASF => PL 4078/2024 | Subemenda Adotada pela Comissão | 26/11/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 4078/2024 Inteiro teor |
| SBR 1 CSPCCO => SBT-A 1 CPASF => PL 4078/2024 | Subemenda de Relator | 17/11/2025 | Alberto Fraga | Institui, em todo o território nacional, o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas operadoras de telefonia celular aos seus usuários e dá outras providências. Inteiro teor |