| EMP 1 => PL 5041/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/10/2025 |
Renata Abreu |
Veda o cancelamento do trecho de volta previsto no contrato de transporte aéreo, na hipótese de o passageiro não comparecer ao embarque para o trecho de ida, exceto se houver expressa autorização dele para isso.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 5041/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/10/2025 |
Felipe Becari |
Acrescente-se parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 5041/2025, com a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 5041/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/10/2025 |
Félix Mendonça Júnior |
Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 5041/2025
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 5041/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/10/2025 |
Alex Manente |
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 5 => PL 5041/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
22/10/2025 |
Rodrigo Rollemberg |
Emenda ao PL 5041/2025 para assegurar a efetividade do direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal.
Inteiro teor
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| EMP 6 => PL 5041/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
22/10/2025 |
Otto Alencar Filho |
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 7 => PL 5041/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
27/10/2025 |
Leo Prates |
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 8 => PL 5041/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
27/10/2025 |
Renata Abreu |
Limita a multa em razão de cancelamento, remarcação, alteração ou pedido de reembolso de passagem aérea a 50% do valor pago pelo serviço de transporte de passageiros.
Inteiro teor
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| EMP 9 => PL 5041/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
28/10/2025 |
Any Ortiz |
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 10 => PL 5041/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
28/10/2025 |
Fred Costa |
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 11 => PL 5041/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
28/10/2025 |
Covatti Filho |
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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