Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2026 CCTI => SBT 1 CCTI => PL 5005/2025 | Emenda ao Substitutivo | 02/06/2026 | Cabo Gilberto Silva | Os Arts. 24-A e 90-A da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, constantes no Art. 1º do Substitutivo oferecido pelo relator ao Projeto de Lei nº 5.005 de 2025 passam a viger com as seguintes alterações: Inteiro teor |