Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| SBR 1 CFT => SBT-A 1 CCOM => PL 1349/2021 | Subemenda de Relator | 16/04/2026 | Alencar Santana | Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências. Inteiro teor |