Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CSAUDE => PL 4732/2025 Emenda de Relator 09/12/2025 Carla Dickson Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde. Inteiro teor