Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1/2025 CMADS => SBT 1 CMADS => PL 2283/2025 Emenda ao Substitutivo 25/09/2025 Junio Amaral Emenda Substitutiva ao Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 2.283, de 2025. Inteiro teor