| EMC-A 1 CPASF => PL 4547/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4547/2025
Inteiro teor
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| EMR 1 CPASF => PL 4547/2025 |
Emenda de Relator |
13/05/2026 |
Jorge Goetten |
Altera a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, para incluir diretrizes programáticas para o fortalecimento do empreendedorismo entre os direitos assegurados aos jovens.
Inteiro teor
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