Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 4472/2024 | Subemenda de Relator | 08/06/2026 | Helder Salomão | Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e ao linfedema avançado. Inteiro teor |