| EMP 1 => PLP 125/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
27/10/2025 |
Zé Adriano |
Altere-se o art. 11, § 7º e suprima-se o art. 11, § 8º do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022
Inteiro teor
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| EMP 2 => PLP 125/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
27/10/2025 |
Zé Adriano |
Altere-se o art. 11, § 3º, II do Projeto de Lei Complementar nº125/2022
Inteiro teor
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| EMP 3 => PLP 125/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
27/10/2025 |
Zé Adriano |
Altere-se o art. 11, § 2º, I, alínea (a) e o art. 11, § 7º do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022
Inteiro teor
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| EMP 4 => PLP 125/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
28/10/2025 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Inteiro teor
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| EMP 5 => PLP 125/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
28/10/2025 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Inteiro teor
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| EMP 6 => PLP 125/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
28/10/2025 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Inteiro teor
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| EMP 7 => PLP 125/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
28/10/2025 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Inteiro teor
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| EMP 8 => PLP 125/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
28/10/2025 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Inteiro teor
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