Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PLP 125/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 27/10/2025 Zé Adriano Altere-se o art. 11, § 7º e suprima-se o art. 11, § 8º do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022 Inteiro teor
EMP 2 => PLP 125/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 27/10/2025 Zé Adriano Altere-se o art. 11, § 3º, II do Projeto de Lei Complementar nº125/2022 Inteiro teor
EMP 3 => PLP 125/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 27/10/2025 Zé Adriano Altere-se o art. 11, § 2º, I, alínea (a) e o art. 11, § 7º do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022 Inteiro teor
EMP 4 => PLP 125/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/10/2025 Toninho Wandscheer Institui o Código de Defesa do Contribuinte. Inteiro teor
EMP 5 => PLP 125/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/10/2025 Toninho Wandscheer Institui o Código de Defesa do Contribuinte. Inteiro teor
EMP 6 => PLP 125/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/10/2025 Toninho Wandscheer Institui o Código de Defesa do Contribuinte. Inteiro teor
EMP 7 => PLP 125/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/10/2025 Toninho Wandscheer Institui o Código de Defesa do Contribuinte. Inteiro teor
EMP 8 => PLP 125/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/10/2025 Toninho Wandscheer Institui o Código de Defesa do Contribuinte. Inteiro teor
EMP 9 => PLP 125/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 09/12/2025 Marcel van Hattem Alteram-se os §§ 7º e 8º do art. 11 do PLP nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Inteiro teor
EMP 10 => PLP 125/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 09/12/2025 Daniel Freitas Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 32 do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022: Art. 32. No Programa Sintonia, é permitida a autorregularização para os sujeitos passivos com bom histórico de pagamento tributário, mas com capacidade de pagamento reduzida momentaneamente, em relação a débitos não constituídos para os quais não houve pagamento até o vencimento, com gradação conforme a classificação do sujeito passivo no Programa, nos seguintes termos: Inteiro teor
EMP 11 => PLP 125/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 09/12/2025 Vermelho Aperfeiçoa o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, ao estabelecer critérios de transparência e proporcionalidade na instituição e majoração de taxas; modernizar o regime da consulta fiscal com enfoque preventivo; aprimorar o instituto da transação tributária para incluir sua função de prevenção de litígios; e assegurar decisões colegiadas no segundo grau de jurisdição do processo administrativo fiscal. Inteiro teor
EMP 12 => PLP 125/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 09/12/2025 Neto Carletto Institui o Código de Defesa do Contribuinte Inteiro teor