Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 4500/2025 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 21/10/2025 | Otto Alencar Filho | Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. Inteiro teor |
| SSP 1 => PL 4500/2025 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 21/10/2025 | Coronel Ulysses | Inteiro teor |