Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CFT => SBT 2 CTRAB => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) | Subemenda de Relator | 15/04/2026 | Ana Pimentel | Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar. Inteiro teor |