| ESB 1/2025 CME => SBT 1 CME => PL 399/2025 |
Emenda ao Substitutivo |
09/09/2025 |
Tião Medeiros |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| ESB 2/2025 CME => SBT 1 CME => PL 399/2025 |
Emenda ao Substitutivo |
09/09/2025 |
Tião Medeiros |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis
Inteiro teor
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| ESB 3/2025 CME => SBT 1 CME => PL 399/2025 |
Emenda ao Substitutivo |
09/09/2025 |
Tião Medeiros |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| ESB 4/2025 CME => SBT 1 CME => PL 399/2025 |
Emenda ao Substitutivo |
10/09/2025 |
Daniela Reinehr |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| ESB 5/2025 CME => SBT 1 CME => PL 399/2025 |
Emenda ao Substitutivo |
10/09/2025 |
Daniela Reinehr |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis
Inteiro teor
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| ESB 6/2025 CME => SBT 1 CME => PL 399/2025 |
Emenda ao Substitutivo |
10/09/2025 |
Daniela Reinehr |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| ESB 7/2025 CME => SBT 1 CME => PL 399/2025 |
Emenda ao Substitutivo |
10/09/2025 |
General Pazuello |
“Fica suprimida a inclusão do art. 9º-D da Lei nº 13.576/2017, constante do Substitutivo ao PL nº 399/2025.”
Inteiro teor
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| ESB 8/2025 CME => SBT 1 CME => PL 399/2025 |
Emenda ao Substitutivo |
10/09/2025 |
General Pazuello |
Excluir o parágrafo único do art. 9º-D da Lei nº 13.576/2017, que veda a decretação de segredo de justiça em ações judiciais relacionadas ao cumprimento de metas compulsórias de descarbonização.
Inteiro teor
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| ESB 9/2025 CME => SBT 1 CME => PL 399/2025 |
Emenda ao Substitutivo |
10/09/2025 |
General Pazuello |
"Suprimir os dispositivos que criam novos crimes relacionados ao descumprimento da obrigação de adição mínima de biodiesel, remetendo a matéria ao art. 68 da Lei nº 9.605/1998.”
Inteiro teor
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