| EMR 1 CREDN => PL 4260/2025 |
Emenda de Relator |
23/03/2026 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Reconhece os movimentos Cartel de los Soles e Tren de Aragua, como organizações terroristas para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.
Inteiro teor
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| EMR 2 CREDN => PL 4260/2025 |
Emenda de Relator |
23/03/2026 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Reconhece os movimentos Cartel de los Soles e Tren de Aragua, como organizações terroristas para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.
Inteiro teor
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