| EMP 1 => PL 3648/2004 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/02/2025 |
Acácio Favacho |
Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 3648/2004 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/02/2025 |
Otto Alencar Filho |
Acrescenta artigo à Lei n.º 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.
Inteiro teor
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| SSP 1 => PL 3648/2004 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
26/02/2025 |
Amom Mandel |
Inteiro teor
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