Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPASF => PL 4230/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 15/12/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4230/2025 Inteiro teor |
| EMR 1 CPASF => PL 4230/2025 | Emenda de Relator | 12/11/2025 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL4.230/2025, com emenda anexa. Inteiro teor |