| SBE-A 1 CSPCCO => SBT-A 1 CCOM => PL 1239/2024 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
29/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 1239/2024
Inteiro teor
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| SBR 1 CSPCCO => SBT-A 1 CCOM => PL 1239/2024 |
Subemenda de Relator |
13/10/2025 |
Alberto Fraga |
Estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares Roubados, visando reduzir a incidência de roubos, furtos e o comércio ilegal de dispositivos móveis, além de promover a recuperação dos aparelhos subtraídos e garantir a segurança dos usuários.
Inteiro teor
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| SBR 2 CSPCCO => SBT-A 1 CCOM => PL 1239/2024 |
Subemenda de Relator |
27/10/2025 |
Alberto Fraga |
Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da CCOM
Inteiro teor
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