Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2026 CCJC => PL 4140/2025 Emenda na Comissão 08/05/2026 Carlos Sampaio Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos. Inteiro teor
EMC 2/2026 CCJC => PL 4140/2025 Emenda na Comissão 11/05/2026 Rodrigo Rollemberg Emenda ao PL 4.140, de 2025, que Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos. Inteiro teor
EMC 3/2026 CCJC => PL 4140/2025 Emenda na Comissão 12/05/2026 Messias Donato Emenda ao PL 4.140, de 2025, que dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos. Inteiro teor
EMC 4/2026 CCJC => PL 4140/2025 Emenda na Comissão 13/05/2026 Carlos Sampaio Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos. Inteiro teor