Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 4138/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 27/05/2026 | Comissão de Educação | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4138/2025 Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 4138/2025 | Emenda de Relator | 14/05/2026 | Tarcísio Motta | Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para explicitar que a existência de outros grupos ou programas de representação estudantil não impede a criação e o funcionamento dos grêmios estudantis. Inteiro teor |