Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCTI => PL 4076/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/04/2026 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | Altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para permitir a constituição de Consórcios Intermunicipais de Tecnologia e Inovação. Inteiro teor |
| EMR 1 CCTI => PL 4076/2025 | Emenda de Relator | 19/03/2026 | Lucas Ramos | Altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para permitir a constituição de Consórcios Intermunicipais de Tecnologia e Inovação. Inteiro teor |