| EMC-A 1 CCOM => PL 4044/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
05/12/2025 |
Comissão de Comunicação |
Emenda n. 1 adotada pela Comissão de Comunicação ao PL 4044/2025
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCOM => PL 4044/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
05/12/2025 |
Comissão de Comunicação |
Emenda n. 2 adotada pela Comissão de Comunicação ao PL 4044/2025
Inteiro teor
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| EMR 1 CCOM => PL 4044/2025 |
Emenda de Relator |
02/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCOM => PL 4044/2025 |
Emenda de Relator |
02/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional.
Inteiro teor
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