Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CREDN => PL 3996/2025 | Emenda de Relator | 27/04/2026 | Rodrigo Valadares | Dispõe sobre a proibição de ingresso no território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade, e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 2 CREDN => PL 3996/2025 | Emenda de Relator | 05/05/2026 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Dispõe sobre a proibição de ingresso no território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade, e dá outras providências. Inteiro teor |