Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 3822/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 07/10/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3822/2025 Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 3822/2025 | Emenda de Relator | 03/10/2025 | Capitão Alden | Institui o Selo Empresa Parceira da Liberdade, destinado a reconhecer, incentivar e valorizar pessoas jurídicas que atuem em apoio à cultura da legítima defesa, ao acesso responsável às armas de fogo e à promoção das liberdades individuais no território nacional e dá outras providências. Inteiro teor |